Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro Pode ser divertido para qualquer um



Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posiçãeste do Cesa [Centro do Estudos das Sociedades do Advogados]. É uma questão simples por interpretação da norma legal. A operação do escritórios estrangeiros pelo País do futebol é ilegal e eu acho de que tem gente operando ilegalmente utilizando isso.

Luiz Gustavo Bichara — Sim, mas isso não é assunto da procuradoria. A procuradoria cumpre a honrosa missão do representar judicialmente a OAB nos assuntos judiciais tributários.

ConJur — E se o contribuinte de que fez este depósito ganhar a proceder? Ele deve receptar esse valor usando multa e correçãeste?

Luiz Gustavo Bichara — Os dois vão ter do se aproximar. O problema é qual os nossos interlocutores, os clientes e este juízes, nãeste estão parecendo querer mudar amplamente ainda.

Luiz Gustavo Bichara — Depois das zelotes, acabou o Carf. Este efeito DE zelotes vai ser 1 manto do temor no Conselho e nãeste se ganhará Ainda mais casos grandes lá. Nós vivemos isso em tribunais que foram alvos por operações policias. Operações até corretas, porque realmente havia corrupção.

Luiz Gustavo Bichara — Pois é, e personalíssimo mede a compreensão do cada Emprego. Por exemplo, possui escritório de que é Muito mais conservador, não admite nem ouvir um assunto de que possa representar interesse contrário ao seu cliente.

Bichara propõe qual a OAB entre diretamente na discussão por 19 casos Este momento em julgamento para de que se mostre uma entidade Muito mais atuante em questões dessa relevância. Este destaque vai justamente de modo a matérias que envolvem ICMS, ISS, PIS e Cofins.

Ele ressaltou que os acordos de leniência utilizando o Ministfoirio Público Federal não estãeste sujeitos à mudança, e de que a maioria dos que foram firmados usando este TCU já foram quitados neste ano.

Em nota enviada ao JOTA em outubro, a Receita Federal afirmou que o entendimento por de que a multa é indevida “está pacificado, uniformizado e divulgado”. Além disso, o órgão alega ter feito um levantamento das declarações qual se enquadravam nessa situação para suspender ESTES dfoibitos.

Na toque nesses caras opinião do Luiz Gustavo Bichara, o atual modelo de cobrança do dívidas tributárias do governo federal está falido. Em coluna do jornal Este Globo, ele defende as mudanças aprovadas pelo Congresso, em comissão especial, pelo "Refis do Temer", maior programa por refinanciamento do dívidas já feito pelo Brasil, e critica a inoperância do sistema.

Luiz Gustavo Bichara — Claro! Há 20 anos o ministro Sepúlveda Pertence já chamava isso por inconstitucionalidade útil. Ou seja, produzir uma norma inconstitucional, 20% Destes contribuintes vãeste discutir, ESTES qual vãeste discutir vão depositar, ESTES outros vão embolsar.

"O combate à corrupção pelo Carf tinha que ser feito de maneira implacável. Por sua vez, a tua espetacularizaçãeste atende a 1 objetivo maior, qual é enfraquecer este órgãeste", afirma este advogado, logo antes de perguntar: "Cadê as provas desses oitenta quadros do corrupção que foram noticiados?"

ConJur — O senhor virou procurador tributário da OAB, um cargo qual nãeste existia. A Ordem possui voz de modo a Debater Derivado do reforma?

Acontece que todo mundo tem medo do MP. O funcionário público correto, republicano, possui medo do tomar uma decisão, embora correta na convicçãeste dele, e sofrer alguma represália.

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